Conforme lição de Aristóteles, a equidade é “uma mitigação d...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Gerais e Específicos 1 |

Q1118508 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme lição de Aristóteles, a equidade é “uma mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, às coisas, ao lugar ou tempos”. Sobre a equidade, considerando o direito positivado no Brasil, pode-se corretamente afirmar que

a equidade não é prevista na legislação federal, mas pode ser aplicada pelo juiz.

o juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

a equidade deve ser utilizada, mesmo que resulte no afastamento de regra constitucional ou legal que discipline diretamente o caso a ser julgado.

a equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da legalidade.

julgamentos por equidade somente podem ser realizados pelo Supremo Tribunal Federal.

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