Quanto aos fundamentos da administração pública, podemos di...
I – A Administração Pública é a materialização dos atos do Estado, atuando na promoção do bem comum e na manutenção da ordem social, utilizando-se da estrutura daquele, para a realização de serviços de interesse público.
II – A existência da Administração Pública está fundamentada na existência do próprio Estado, e sua atuação se vê subordinada à lei do Estado e aos princípios que lhe são aplicáveis.
III – O fundamento da Administração Pública oriunda do surgimento e organização estatal, sendo regulada pelos instrumentos do direito público e, em situações excepcionais, do direito privado.
Assinale a alternativa correta:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - Todas as alternativas estão corretas.
Vamos explorar cada item para entender melhor por que todos eles estão corretos:
I – A Administração Pública é a materialização dos atos do Estado, atuando na promoção do bem comum e na manutenção da ordem social, utilizando-se da estrutura daquele, para a realização de serviços de interesse público. Este item capta a essência da função administrativa do Estado, que age por meio da Administração Pública para alcançar objetivos como bem-estar social e ordenação da sociedade. Aqui, o termo "materialização" indica que as políticas e decisões estatais se concretizam por meio da atuação administrativa.
II – A existência da Administração Pública está fundamentada na existência do próprio Estado, e sua atuação se vê subordinada à lei do Estado e aos princípios que lhe são aplicáveis. O princípio da legalidade é uma das pedras fundamentais da Administração Pública, o que significa que suas ações devem estar em conformidade com as normas legais. Além disso, há princípios como moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que guiam a conduta administrativa.
III – O fundamento da Administração Pública oriunda do surgimento e organização estatal, sendo regulada pelos instrumentos do direito público e, em situações excepcionais, do direito privado. Este item refere-se ao regime jurídico administrativo, que é composto pelos princípios e regras de direito público. No entanto, em certas circunstâncias, o Estado pode se valer de mecanismos de direito privado para atingir seus fins, como por exemplo, quando firma contratos com particulares.
A correta aplicação desses fundamentos é essencial para quem está se preparando para concursos na área de Administração Pública. Compreendendo que a Administração Pública atua como um braço operacional do Estado, seguindo regras estabelecidas pelo direito público e, por vezes, pelo direito privado, o candidato consegue fundamentar melhor suas respostas e amplia sua visão sobre a estrutura e funcionamento do aparelho estatal.
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Comentários
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daquele ou deste?
@Bruno: O termo DAQUELE está se referindo a Estado, na Assertiva I, se tivessem adotado o termo DESTE(A), iria parecer que o examinador estava querendo se referir à "... manutenção da ordem social".
Aos demais que marcaram a Alternativa C, as Assertivas II e III dizem praticamente a mesma coisa, só que com palavras diferentes. Por isso, o gabarito é Letra B.
Vamos revisar as afirmativas:
I - Correta. Descreve corretamente a Administração Pública como a materialização dos atos do Estado para promover o bem comum e manter a ordem social.
II - Correta. Afirma que a existência da Administração Pública está vinculada à existência do Estado e que sua atuação está subordinada à lei e aos princípios que regem o Estado.
III - Correta. Embora haja algumas nuances, a afirmativa também está correta ao mencionar que a Administração Pública é fundamentada no surgimento e organização estatal, e que pode ser regulada tanto pelo direito público quanto, em situações excepcionais, pelo direito privado.
Portanto, a banca está correta ao considerar todas as afirmativas como certas. A alternativa correta é a letra B: Todas as alternativas estão corretas.
I – A Administração Pública é a materialização dos atos do Estado, atuando na promoção do bem comum e na manutenção da ordem social, utilizando-se da estrutura daquele, para a realização de serviços de interesse público.
II – A existência da Administração Pública está fundamentada na existência do próprio Estado, e sua atuação se vê subordinada à lei do Estado e aos princípios que lhe são aplicáveis.
III – O fundamento da Administração Pública oriunda do surgimento e organização estatal, sendo regulada pelos instrumentos do direito público e, em situações excepcionais, do direito privado.
I. A Administração Pública é a materialização dos atos do Estado, atuando na promoção do bem comum e na manutenção da ordem social, utilizando-se da estrutura daquele, para a realização de serviços de interesse público.
Explicação:
- A Administração Pública é o conjunto de órgãos e entidades do Estado responsáveis por executar as políticas públicas e prestar serviços à população.
- Ela atua como um instrumento do Estado para concretizar seus objetivos e atender às necessidades da sociedade.
- A promoção do bem comum, a manutenção da ordem social e a prestação de serviços públicos são funções essenciais da Administração Pública.
II. A existência da Administração Pública está fundamentada na existência do próprio Estado, e sua atuação se vê subordinada à lei do Estado e aos princípios que lhe são aplicáveis.
Explicação:
- A Administração Pública é indissociável do Estado. Ela surge com o próprio Estado e se desenvolve junto com ele.
- A atuação da Administração Pública deve estar em consonância com a lei e com os princípios que regem o Estado, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. O fundamento da Administração Pública oriunda do surgimento e organização estatal, sendo regulada pelos instrumentos do direito público e, em situações excepcionais, do direito privado.
Explicação:
- O direito público é a base normativa da Administração Pública. Ele define as regras e princípios que norteiam sua atuação.
- Em situações específicas, como na celebração de contratos administrativos, a Administração Pública também se submete às normas do direito privado.
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