Dona Maria era mãe de Silas, de Adelina, de Marcos e de Mateus. Por ocasião de sua morte, coube a cada um
de seus filhos a quarta parte da herança deixada. Ocorre, todavia, que, na data de seu óbito, Silas se
encontrava preso, o que implicava limitação do exercício de suas atividades civis. Adelina encontrava-se sob
curatela, em razão de alienação mental precoce, enquanto Mateus ainda era menor de idade, contando
apenas com 13 anos. Adelina e Mateus encontravam-se afastados da administração direta de seus negócios.
Em razão disso, suscitaram-se dúvidas sobre a capacidade tributária passiva de cada um dos herdeiros, o que
motivou a busca de orientação profissional a esse respeito. Com base no que dispõe o Código Tributário
Nacional (CTN) acerca da capacidade tributária passiva, o profissional consultado esclareceu a eles,
corretamente, que:

Question

Dona Maria era mãe de Silas, de Adelina, de Marcos e de Mateus. Por ocasião de sua morte, coube a cada um
de seus filhos a quarta parte da herança deixada. Ocorre, todavia, que, na data de seu óbito, Silas se
encontrava preso, o que implicava limitação do exercício de suas atividades civis. Adelina encontrava-se sob
curatela, em razão de alienação mental precoce, enquanto Mateus ainda era menor de idade, contando
apenas com 13 anos. Adelina e Mateus encontravam-se afastados da administração direta de seus negócios.
Em razão disso, suscitaram-se dúvidas sobre a capacidade tributária passiva de cada um dos herdeiros, o que
motivou a busca de orientação profissional a esse respeito. Com base no que dispõe o Código Tributário
Nacional (CTN) acerca da capacidade tributária passiva, o profissional consultado esclareceu a eles,
corretamente, que: Alternativa A: Marcos está com sua capacidade tributária suspensa, até que os demais herdeiros venham a recobrar as suas, ou perdê-las, em
razão do falecimento de cada um deles. Ou Alternativa B: somente Silas e Marcos são detentores dessa capacidade. Ou Alternativa C: somente Marcos é detentor dessa capacidade. Ou Alternativa D: os quatro herdeiros são detentores dessa capacidade. Ou Alternativa E: somente Adelina, Marcos e Mateus são detentores dessa capacidade.

Raísa · Accepted Answer

Alternativa [D] os quatro herdeiros são detentores dessa capacidade.  Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:       I - da capacidade civil das pessoas naturais;       II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;       III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

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