Dona Maria era mãe de Silas, de Adelina, de Marcos e de Mate...

Para responder a esta questão de concurso, é essencial compreender o conceito de capacidade tributária passiva, que se refere à aptidão de um sujeito passivo (no caso, os herdeiros) para responder por obrigações tributárias. Isso está fundamentado no Código Tributário Nacional (CTN), principalmente no artigo 126.

O tema central da questão é a determinação de quem possui capacidade tributária passiva entre os herdeiros, independentemente de sua capacidade civil. O artigo 126 do CTN estabelece que a capacidade tributária não depende da capacidade civil das pessoas naturais. Ou seja, mesmo que uma pessoa não tenha capacidade civil plena, como um menor de idade ou alguém sob curatela, ainda pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

Exemplo prático: Imagine que uma criança de 10 anos receba uma herança que inclui imóveis. Mesmo que a criança não possa administrar esses bens sozinha, ela ainda é considerada capaz de ser sujeito passivo de obrigações tributárias sobre esses imóveis, como o pagamento de IPTU.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa correta é a D - "os quatro herdeiros são detentores dessa capacidade". Isso porque a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil. Portanto, Silas, Adelina, Marcos e Mateus são todos capazes de serem sujeitos passivos de obrigações tributárias, mesmo com suas limitações civis.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A: Esta alternativa está errada porque a capacidade tributária de Marcos não está suspensa em razão das limitações dos outros herdeiros. Cada herdeiro possui capacidade tributária, independentemente dos demais.

B: Errada. A alternativa afirma que somente Silas e Marcos são detentores dessa capacidade, o que contraria o CTN, pois todos os herdeiros têm essa capacidade.

C: Incorreta, pois diz que somente Marcos é detentor da capacidade tributária, o que não é verdade segundo o CTN.

E: Errada, pois exclui Silas da capacidade tributária, enquanto ele também a possui, conforme o CTN.

Estratégia para evitar pegadinhas: Fique atento às explicações sobre capacidade civil e tributária. Entenda que o CTN faz essa distinção clara, garantindo que mesmo pessoas com limitações civis possam ter obrigações tributárias.

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 Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

       I - da capacidade civil das pessoas naturais;

       II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

       III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Gabarito D

O dinheiro não tem cheiro...

Mariz Cristina sempre diz kkkk se vc for traficante e auferir renda, ainda assim tem capacidade tributária passiva

Fato gerador entrou na vila, o tributo fuzila.

Alternativa correta: letra D.

A capacidade tributária passiva independe (art. 126, I a III, do CTN):

◼️ Da capacidade civil das pessoas naturais;

◼️ De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

◼️ De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.