A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados ...

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Q2402739
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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2402739 Direito Urbanístico
A infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consiste, no mínimo, de:

1. Vias de circulação. 2. Áreas verdes. 3. Escoamento das águas pluviais. 4. Rede para o abastecimento de água potável. 5. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Art. 2º

§ 6 A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:                      

I - vias de circulação;     

II - escoamento das águas pluviais;

III - rede para o abastecimento de água potável; e  

IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.       

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