Fulano e Sicrano, eleitos, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Estância
Turística de Olímpia, não compareceram na data fixada
para a posse. Considerando a situação hipotética e o disposto no Regimento Interno da Câmara desse município,
assinale a alternativa correta.

Question

Fulano e Sicrano, eleitos, respectivamente, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município da Estância
Turística de Olímpia, não compareceram na data fixada
para a posse. Considerando a situação hipotética e o disposto no Regimento Interno da Câmara desse município,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: Fulano e Sicrano têm até 30 (trinta) dias após a data
fixada para a posse para assumirem os cargos, sob
pena de cometimento de crime. Ou Alternativa B: Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse,
Fulano, ou Sicrano, salvo motivo de força maior, não
tiver assumido o cargo, este será declarado vago.  Ou Alternativa C: Fulano e Sicrano não deverão desincompatibilizar-se
no ato da posse. Ou Alternativa D: Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, Fulano e Sicrano, ainda que haja força maior, não
tiverem assumido o cargo, este será declarado vago. Ou Alternativa E: Fulano e Sicrano perderão o cargo automaticamente,
pois não compareceram na data fixada para a posse.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse,
Fulano, ou Sicrano, salvo motivo de força maior, não
tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

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Fulano e Sicrano, eleitos, respectivamente, para os cargos d...

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