Quanto ao financiamento da previdência social, assinale a p...

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Q358987 Direito Previdenciário
Quanto ao financiamento da previdência social, assinale a proposição CORRETA:
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Vamos analisar a questão apresentada sobre o financiamento do Regime Geral da Previdência Social. Esse tema é fundamental para entender como se sustenta financeiramente a previdência social no Brasil, que é regida pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.212/91.

Para resolver a questão, precisamos compreender os aspectos fundamentais do financiamento previdenciário. A Previdência Social é financiada por meio de contribuições de empregados, empregadores, e também por parte do Estado. Isso garante que os benefícios possam ser pagos a quem tem direito.

Alternativa Correta: B - A previdência social não possui orçamento próprio.

**Justificativa:** A alternativa B está correta porque a Previdência Social integra o orçamento da Seguridade Social, que é mais amplo e inclui a Saúde e a Assistência Social. Assim, não possui um orçamento isolado. A Constituição Federal, em seu art. 195, estabelece que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei.

**Exemplo Prático:** Imagine que a Previdência Social fosse um departamento dentro de uma empresa maior chamada Seguridade Social. Esse departamento não tem uma conta bancária separada; todo o dinheiro vem do orçamento da empresa como um todo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O segurado trabalhador de baixa renda está isento de contribuição:
Essa afirmação é incorreta. Embora o segurado de baixa renda tenha alíquotas diferenciadas, ele não está isento de contribuir. Existem condições específicas para isenções ou alíquotas reduzidas, mas não uma isenção total para trabalhadores de baixa renda.

C - Os segurados especiais, trabalhadores rurais, nunca contribuíram:
Essa alternativa está errada. Os segurados especiais contribuem de forma diferenciada, geralmente por meio da venda da sua produção, conforme estabelece o art. 195, § 8º da Constituição.

D - Os servidores públicos nunca contribuíram para a previdência social:
Esta afirmação é incorreta. Servidores públicos contribuem para regimes próprios de previdência, e em alguns casos, também para o Regime Geral de Previdência Social, dependendo de sua situação funcional.

E - As mulheres são responsáveis pelo déficit da previdência social:
Esta alternativa é completamente inapropriada. O déficit previdenciário é um tema complexo que envolve diversos fatores econômicos e demográficos, e não pode ser atribuído a um grupo específico de pessoas.

Para evitar pegadinhas, sempre atente-se para generalizações e afirmações categóricas, que muitas vezes são feitas para confundir o candidato.

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Comentários

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Gabarito B - Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei

O que se tem é o orçamento daSEGURIDADE SOCIAL (Saúde+P.S+A.S) e não um orçamento apenas para a P.S

Art. 195. A seguridade socialserá financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos dalei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

§2º - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de formaintegrada pelos órgãos responsáveis pelasaúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas eprioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias,  assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Ouseja, quem tem orçamento próprio é a seguridade como a nossa colega vitóriamencionou.

essa letra E kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...Queria marcar a "E"...

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