Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se seg...

ANO 1: PLOA (Projeto de lei Orçamentária)

ANO 2: Execução da LOA aprovada no Projeto do ANO 1.

ANO 3: Avaliação da Execução da LOA ref. ANO 2.

Portanto, pode levar mais de 2 anos da elaboração à avaliação do resultado.

CESPE ANDA GOSTANTO DESSE TEMA: FASES DO CICLO ORÇAMENTÁRIO (Q1782992/Q2040722/Q2040723)

1) Iniciativa do Poder Executivo (Q1956760/Q2040721)

2) Apreciação e emendas ao orçamento (Q1699551)

3) Sanção ou Veto

4) Execução

5) Controle

Pode-se dizer que o ciclo orçamentário é composto por 4 etapas:

1) Elaboração, 2) Aprovação, 3) Execução e 4) Controle da Execução

EXCEÇÕES A INICIATIVA DO ORÇAMENTO PELO PODER EXECUTIVO:

a) parlamentar pode apresentar projeto de lei para a instituição de benefícios fiscais (em concorrência com o PR)

Exceção: a iniciativa é apenas do PR se se tratar de benefícios fiscais  aos Territórios

b) parlamentar pode apresentar projeto de lei que cria DESPESA, desde que não sejam relativas ao funcionamento a à estruturação da Adm. Pública (art. 61, CF)

PELA RELEVANCIA (Q1865824)

O Estado exerce suas atividades em torno de três funções básicas:

• Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semipúblicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas) etc.

• Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

• Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

um exemplo evidente: nem as contas do ciclo orçamentário em que Fernando Collor governou foram aprovadas ainda: https://www.camara.leg.br/noticias/926238-comissao-mista-de-orcamento-aprova-tres-contas-presidenciais-com-ressalvas

Gab: CERTO

Basta lembramos que o ciclo orçamentário é superior ao exercício financeiro (1/01 a 31/12).

• Ciclo Orçamentário Simplificado:

1. Elaboração;
2. Aprovação;___________(Sanches afirma que há também o ciclo ampliado, com 8 fases);
3. Execução;
4. Controle e Avaliação.

Dessa forma, quando a questão cita que da Elaboração da proposta até a Avaliação dos seus resultados - que foram obtidos com a execução do orçamento - pode transcorrer mais de dois exercícios orçamentários, que é o mesmo que exercício financeiro.

Ora, por ser anual, com caráter operacional e executório, a LOA deve ser elaborada previamente, então, podemos, sim, afirmar que a elaboração pode ocorrer antes da avaliação, perpassando mais de um exercício.

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Em caso de erros, avisem-me para retificação.

Acesse: Linktr.ee/soresumo para amostras de materiais.

O exercício financeiro é planejado a partir do ano anterior ao ano do exercício. A título de exemplo, planeja-se o orçamento em 2023 para executá-lo em 2024, sendo que o envio da proposta em 2023 para o congresso se dá até 31 de agosto, enquanto a aprovação até a data de 22 de dezembro. A vigência da LOA compreende todo o período de 2024 e em 2025 haverá a prestação de contas. Assim sendo, tem-se o resultado de dois exercícios orçamentários para apurar os resultados obtidos