Sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e ava...

A regulação será realizada por meio de ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento das normas gerais da educação superior, a fim de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e das IES que os ofertam. 

A supervisão será realizada por meio de atos autorizativos de funcionamento de IES e de oferta de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu no sistema federal de ensino, a fim de garantir o padrão de qualidade das instituições e dos cursos.

A avaliação dos cursos de pós-graduação no sistema federal de ensino será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com a participação direta do Ministério da Educação.

A avaliação dos cursos de graduação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.