Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços ...

Com base no mesmo assunto

Q46644

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q46644 Legislação Estadual

Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em um de seus veículos, móveis de sua propriedade (estantes e mesas), de Macapá (AP) para São Luiz (MA), sem fazer incidir o imposto.

Com relação a esse fato, assinale a alternativa correta.

Inválida a autuação, pois não ocorreu o fato gerador do ICMS.

Inválida a autuação, pois o ICMS é devido ao Estado do Maranhão.

Válida a autuação, sendo devido, contudo, apenas o ICMS (e acréscimos moratórios), mas não multa, por falta de previsão legal.

Válida a autuação, pois realizou-se uma prestação de serviço de transporte intermunicipal.

Inválida a autuação, pois tal atividade inclui-se no regime de substituição tributária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas