Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da ...

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Ano: 2020 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Itanhaém - SP Prova: Nosso Rumo - 2020 - Prefeitura de Itanhaém - SP - Professor Substituto I |

Q1609202 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta a respeito da adoção.

O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

A adoção pode ser feita por procuração.

Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, a depender do estado civil.

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

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