Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo p...

Para compreender a questão proposta, é essencial entender o conceito de sentença de mérito no âmbito do processo penal. No direito processual penal, a sentença de mérito é aquela que resolve o conflito de interesses entre as partes, decidindo sobre a culpabilidade ou inocência do réu. Em outras palavras, são sentenças que põem fim à lide, podendo ser condenatórias ou absolutórias.

De acordo com o artigo 386 do Código de Processo Penal (CPP), a sentença absolutória é aquela que declara que o réu é inocente das acusações. Já a sentença condenatória, prevista no artigo 387 do CPP, é aquela que declara que o réu é culpado, impondo-lhe uma pena. Ambas as sentenças são de mérito porque resolvem definitivamente a questão penal.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que um indivíduo é acusado de furto. Se, ao final do julgamento, o juiz decide que não há provas suficientes para condenar o réu, ele proferirá uma sentença absolutória. Por outro lado, se as provas forem suficientes para demonstrar a culpa, o juiz proferirá uma sentença condenatória. Em ambos os casos, trata-se de sentenças de mérito.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque tanto as sentenças absolutórias quanto as condenatórias são consideradas sentenças de mérito no processo penal. Ambas resolvem a questão principal do processo, que é a existência ou não de responsabilidade penal por parte do réu.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Está incorreta porque afirma que apenas as sentenças condenatórias são de mérito, o que é um erro, já que as sentenças absolutórias também o são.
• Alternativa C: Está incorreta ao afirmar que apenas as sentenças absolutórias são de mérito. Isso ignora o fato de que as sentenças condenatórias também resolvem o mérito do processo.
• Alternativa D: Ainda que a coisa julgada se refira ao trânsito em julgado, a alternativa não define o conceito de sentença de mérito, mas sim uma condição de estabilidade da decisão, aplicável tanto a sentenças de mérito quanto a processuais.

Uma possível pegadinha na questão é confundir o conceito de sentença de mérito com a ideia de coisa julgada. A coisa julgada é o estado de uma decisão que não pode mais ser alterada por não haver mais possibilidade de recurso, mas isso não define se a sentença é de mérito.

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É uma questão de lógica, pois se alguém foi condenado ou absolvido, deduz-se que fatos imputados a um réu foram analisados e assim chegou-se a uma conclusão (houve o fato, não houve o fato, não há provas, etc), que por sua vez exige uma sentença (condenatoria ou absolutoria, assim, se condeno ou absolvo é porque analisei o mérito da questão jurídica.

o que talvez possa confundir é que uma decisao sem julgamento de merito no processo penal, como o reconhecimento de coisa julgada ou litispendência, é decisao intelocutoria (mista terninativa), e não sentenca (como é no CPC).
No processo penal, tanto a sentenca condenatoria como a absolutoria tem previsao legal (arts. 386 e 387, CPP), sendo que, mesmo na sentenca absolutoria, como disse o colega acima, há analise de mérito.

GABARITO: letra A

Questão relativamente simples... Se analisou o mérito( que é o pedido), naturalmente haverá uma sentença absolutória ou condenatória!

Correta letra A

Art. 386. Parágrafo único.  Na sentença absolutória, o juiz:

 Art. 387.  O juiz, ao proferir sentença condenatória: