No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q555082
Direito Processual Penal
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a
defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência
de decisão contrária à prova dos autos. A apelação
será desprovida com base no seguinte:
Conheça nossos planos