A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os d...

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Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Assistente Social |
Q2923950 Legislação Federal

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e foi criada, por meio da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e das entidades públicas, na área de trabalho e previdência social,

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