Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio ...

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Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |

Q2170383 Legislação Estadual

Conforme disposto na lei orgânica do município de Cornélio Procópio – estado do Paraná, da política industrial, assinale a alternativa incorreta.

O Município não poderá criar, incentivos para motivar a instalação de indústrias em Cornélio Procópio.

Cabe ao Poder Público, com a participação da Sociedade Civil organizada, fomentar as iniciativas voltadas para a instalação de indústrias no Município de Cornélio Procópio.

Será criada área industrial em local apropriado, dotado de infraestrutura necessária para instalação de indústrias no Município de Cornélio Procópio.

Será criado um Conselho de Desenvolvimento Industrial, com a participação da comunidade interessada, com caráter consultivo e deliberativo, que disporá sobre a política industrial a ser adotada no município.

O Município apoiará e estimulará através de incentivos, as empresas cujas atividades produtivas não agridam o meio ambiente e sigam corretamente as normas de segurança.

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