Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicaç...

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Q555087

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555087 Direito Constitucional

Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que

o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.

a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.

as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.

a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.

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