O decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 dispõe sobre o c...

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Q2102688 Direito Ambiental
O decreto n° 97.634 de 10 de abril de 1989 dispõe sobre o controle da produção e da comercialização de substância que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente e dá outras providências.
Sobre o Art. 1º, assinale a alternativa correta.
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