Diante de informação relativa a iminente publicação de maté...

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Q555088

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555088 Direito Constitucional

Diante de informação relativa a iminente publicação de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que

proíba a circulação da publicação jornalística considerada ofensiva, com base no art. 5º , V e X, da Constituição Federal.

assegure, após configurado o dano causado à honra e à intimidade, a sua reparação.

imponha alteração do conteúdo da matéria a ser divulgada, a fim de riscar ou suprimir expressões ofensivas à honra e à intimidade da vítima.

proíba a inserção da matéria considerada ofensiva naquela publicação jornalística, embora autorizada sua circulação.

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