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A alternativa correta é a Descentralização.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão. A questão se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), instituídos pelas Leis Orgânicas da Saúde, que incluem a Lei n.º 8.080/1990 e a Lei n.º 8.142/1990. Esses princípios norteiam a organização e o funcionamento do SUS, garantindo que o sistema seja eficiente e atenda às necessidades da população.

A Descentralização é um dos princípios fundamentais do SUS. Ela visa redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal). O objetivo é prestar serviços de saúde com maior qualidade, garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos e fornecer aos municípios condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer essa função de forma eficaz. É sobre esse princípio que a questão está tratando.

Integralidade (Alternativa A) é um outro princípio do SUS, que se refere à oferta de um conjunto de ações e serviços de saúde para atender às necessidades de saúde do indivíduo de forma completa e contínua. Embora importante, não é o foco da questão.

Universalidade (Alternativa B) é o princípio que garante que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Esse conceito é fundamental para o SUS, mas não aborda a redistribuição de poder e responsabilidade entre os níveis de governo mencionada na questão.

Hierarquização (Alternativa C) se refere à organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade crescente, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade. Esse princípio é essencial para o funcionamento ordenado do SUS, mas não está relacionado diretamente com o tema central da questão, que é a redistribuição de poder e responsabilidade.

Portanto, a alternativa correta é a Descentralização, pois é ela que descreve o processo de redistribuição de poder e responsabilidade entre os níveis de governo, permitindo a prestação de serviços de saúde mais próximos e adequados às necessidades locais.

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A questão aborda um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde. O trecho menciona a redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), ressaltando a necessidade de fornecer condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras ao município para que ele possa desempenhar suas funções no âmbito da saúde. Esse contexto está diretamente relacionado ao princípio da descentralização, que visa transferir responsabilidades para esferas de governo mais próximas da população, permitindo uma gestão mais eficiente e um serviço de saúde mais alinhado às necessidades locais. Portanto, a alternativa correta é a D - Descentralização.

''Redistribuir'' poder... já da pra matar a questão...

A Descentralização é um dos princípios fundamentais do SUS. Ela visa redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo federal, estadual e municipal. 

ACE / JP - PB