Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política Nacional de...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |
Q2102695
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a União
elaborará, sob a coordenação do Ministério do
Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos
Sólidos, com vigência por prazo ___________ e
horizonte de _______ anos, a ser atualizado a
cada _______ anos tendo como conteúdo
mínimo:
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas;
III. metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;
IV. metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V. metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI. programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;
VII. normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII.medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos;
IX. diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico;
X. normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos; Política Nacional de Resíduos Sólidos 2ª edição 19
XI. meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.