De acordo com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 ...

Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.

Prestar apoio institucional às equipes e serviços no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da estratégia Saúde da Família . 

Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente. 

Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.