Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre reconvenção, um instituto do direito processual civil, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Legislação Aplicável: A reconvenção está disciplinada nos artigos 343 e seguintes do CPC/2015. Este instituto permite que o réu apresente uma demanda contra o autor dentro do mesmo processo.

Explicação do Tema Central: Reconvenção é uma forma de defesa indireta, na qual o réu apresenta uma nova pretensão contra o autor, aproveitando o mesmo processo para resolver a sua própria demanda. É importante que o aluno compreenda que a reconvenção deve ser conexa à ação principal ou ao fundamento da defesa.

Exemplo Prático: Imagine que em uma ação de cobrança, o réu alegue que o autor deve uma quantia em razão de um contrato não cumprido. O réu pode propor uma reconvenção para cobrar essa dívida do autor dentro do mesmo processo.

Análise das Alternativas:

A) Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Correta. Esta alternativa está de acordo com o artigo 343, §1º do CPC, que prevê que o autor deve ser intimado para responder à reconvenção.

B) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. Correta. Está em conformidade com o artigo 343, §2º do CPC, que permite o prosseguimento da reconvenção independentemente da desistência da ação principal.

C) O réu não pode propor reconvenção sem oferecer contestação. Incorreta. De acordo com o CPC/2015, é possível propor reconvenção sem a necessidade de apresentar contestação, conforme entendimento doutrinário.

D) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Correta. Esta alternativa está de acordo com o artigo 343, caput, do CPC, que permite a reconvenção sob essas condições.

E) A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. Correta. O CPC/2015 permite que a reconvenção seja dirigida contra o autor e também contra terceiros, conforme artigo 343, §4º.

Conclusão: A alternativa incorreta é a C, pois o réu pode propor reconvenção independentemente de contestar a ação principal.

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Gabarito: C)

CPC

A) CORRETA: Art. 343, § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

B) CORRETA: Art. 343, § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

C) INCORRETA: Art. 343, § 6º O réu PODE propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

D) CORRETA: Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor RECONVENÇÃO para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

E) CORRETA: Art. 343, § 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

DA RECONVENÇÃO

Art. 343

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. 

Obs (não confundir)

Contestação: quando o réu se defende com argumentos ao que foi apresentado pelo autor.

Reconvenção: o réu, além de contestar, contra-ataca o autor pelos fatos apresentados.

INSTITUTO UNIFIL. 2021.

Para marcar a ERRADA.

CORRETO. A) Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 343, §1º, CPC.

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CORRETO. B) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Art. 343, §2º, CPC.

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ERRADO. C) O réu não pode propor reconvenção sem oferecer contestação.

Art. 343, §6º, CPC.

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CORRETO. D) Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão

própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Art. 343, CPC.

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CORRETO. E) A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

Art. 343, §3º, CPC. 

Gabarito: Letra C

Art 343 - § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.