O plano plurianual (PPA) é o instrumento que expressa o pla...

A LDO deve ser acompanhada pelos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

A alternativa "A" também consta erro. Não é programa de (educação) continuada e sim de de (duração) continuada

Gabarito E. Quem deve ser acompanhada por esses anexos é a LDO.

LRF

Art. 4

(...)

§ 1  Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

(...)

§ 3  A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.