O plano plurianual (PPA) é o instrumento que expressa o pla...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q2252615 Administração Financeira e Orçamentária

O plano plurianual (PPA) é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subseqüente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior. Com relação ao PPA, assinale a opção incorreta.

A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de educação continuada.

O objetivo principal do PPA é conduzir os gastos públicos de maneira racional, de modo a possibilitar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos.

Cada programa será apresentado no PPA com seus respectivos dados qualitativos e quantitativos.

Programa é o instrumento da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.

O PPA deve ser acompanhado pelos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

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