De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conse...

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Q384045

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q384045 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por

decreto legislativo, obedecida a Lei nº 8.142/90.

medida provisória, obedecida a Lei nº 8.142/90.

lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

lei estadual somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

lei federal somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

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