O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instru...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicopedagogia |
Q2159870
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da
criança e do adolescente. O artigo 53 assegura que “a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Assinale a alternativa que não pertence aos direitos
assegurados nesse artigo.
Conheça nossos planos