Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal bra...
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Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663879
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro
adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade
penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.