Internacionalmente, a prática de concentrar as funções de ge...

GAB: C

No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por “administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional”, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, em observância ao Decreto nº 4.643, de 24/03/2003. Segundo a Portaria nº 29, de 21 de janeiro de 2016, o objetivo da gestão da Dívida Pública Federal - DPF, nela consideradas as dívidas interna e externa de responsabilidade do Governo Federal, tem o objetivo de suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos.