Internacionalmente, a prática de concentrar as funções de ge...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do gerenciamento da dívida pública no Brasil. O tema central é a centralização das funções de gerenciamento da dívida pública em uma unidade governamental, destacando-se a importância dessa prática para uma administração estratégica e eficiente.

Para resolver a questão, é necessário entender a estrutura administrativa brasileira, especialmente no que se refere ao papel do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda (atualmente, Ministério da Economia).

A alternativa correta é a C: Ministério da Fazenda na estrutura do Tesouro Nacional.

Justificativa: No Brasil, o Tesouro Nacional é responsável pela administração da dívida pública federal. Ele faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda, que, após reestruturações, atualmente faz parte do Ministério da Economia. O Tesouro Nacional desempenha um papel central na gestão da dívida pública, garantindo eficiência e controle no processo.

Vamos agora examinar as alternativas incorretas:

A - Ministério da Fazenda na estrutura da Receita Federal: Esta alternativa é incorreta porque a Receita Federal é responsável pela administração tributária e arrecadação de impostos no Brasil, e não pela gestão da dívida pública.

B - Ministério da Fazenda na estrutura do Banco Central: Esta alternativa é incorreta porque, embora o Banco Central do Brasil desempenhe funções importantes na política monetária e cambial, ele não gerencia a dívida pública, que é função do Tesouro Nacional.

D - Ministério da Fazenda e pela Receita Federal: Esta alternativa é incorreta por sugerir que a Receita Federal participe da gestão da dívida pública, o que não é correto. As funções da Receita Federal estão focadas na arrecadação de tributos.

E - Tesouro Nacional na Estrutura do Ministério da Fazenda: Embora essa alternativa esteja próxima da correta, a C é mais precisa por mencionar especificamente que a gestão está dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, o que é essencial para entender a organização administrativa.

Compreender essas diferenças e atribuições é fundamental para resolver questões sobre a administração financeira e orçamentária no contexto dos concursos públicos.

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GAB: C

No Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável por “administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta e indireta do Tesouro Nacional”, conforme definido pelo Ministério da Fazenda, em observância ao Decreto nº 4.643, de 24/03/2003. Segundo a Portaria nº 29, de 21 de janeiro de 2016, o objetivo da gestão da Dívida Pública Federal - DPF, nela consideradas as dívidas interna e externa de responsabilidade do Governo Federal, tem o objetivo de suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos.