Da sentença no processo de dúvida poder-se-á interpor recur...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261400 Direito Notarial e Registral

Da sentença no processo de dúvida poder-se-á interpor recurso. Qual a natureza e efeitos do recurso e quem está legitimado para sua a interposição?

Recurso administrativo endereçado à Corregedoria Geral de Justiça, com efeitos devolutivo e suspensivo. Podem recorrer o interessado, o Ministério Público e o apresentante.

Recurso à Corregedoria Nacional de Justiça, com efeitos devolutivo e suspensivo. Podem recorrer o interessado, o Ministério Público e o apresentante.

Recurso de apelação, com efeito meramente devolutivo. Podem recorrer o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

Recurso de apelação, com efeitos devolutivo e suspensivo. Podem recorrer o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

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