São princípios institucionais do Ministério Público:

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Q608568

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Informática - Gestão e Análise de Projeto de Infraestrutura |

Q608568 Legislação do Ministério Público

a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a autonomia funcional e administrativa e a prática de atos próprios de gestão.

o livre provimento dos cargos da carreira e dos serviços auxiliares e a autonomia financeira e orçamentária.

o zelo pelos direitos assegurados na Constituição, a promoção da ação civil pública e a representação judicial dos incapazes.

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