Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas se...
Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras.
( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes.
( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior.
Assinale a alternativa correta.
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Comentários
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V - F - F
- Sim, aquelas são receitas correntes, mas ainda faltaram mencionar as transferências correntes e outras receitas correntes. Mas a afirmação está correta.
- É um caso de transferências CORRENTES. Logo, é uma receita corrente.
- Impostos, taxas e contribuições de melhorias são tributos. Logo, receitas CORRENTES.
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Lei 4320/1964
Art. 11 A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
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