A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004310 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que

João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2% (dois por cento).

a empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 2% (dois por cento).

João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2,5% (dois e meio por cento).

a empresa “ABC Ltda” deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 4% (quatro por cento).

não haverá incidência de imposto municipal sobre a operação realizada entre João e a empresa “ABC Ltda.”

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