Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar qual das opções não é um instituto típico do Direito Coletivo do Trabalho. O Direito Coletivo do Trabalho lida com as relações e regulamentações envolvendo grupos de trabalhadores e empregadores, principalmente através de sindicatos. A legislação pertinente inclui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal.

Legislação Vigente: A CLT, em seus artigos 611 a 625, trata da negociação coletiva e dos dissídios coletivos. A Constituição Federal, em seu artigo 8º, traz garantias e direitos relativos aos sindicatos e à greve.

Explicação do Tema Central: O Direito Coletivo do Trabalho se concentra em aspectos como negociação coletiva, dissídios coletivos, sindicatos e direito de greve. Esses institutos são fundamentais para a organização e representação coletiva dos trabalhadores.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa onde os trabalhadores, insatisfeitos com as condições de trabalho, decidem negociar coletivamente, através de seu sindicato, para melhorar suas condições. Se não houver acordo, podem se valer de um dissídio coletivo para que a Justiça do Trabalho intervenha e decida sobre o impasse.

Justificativa da Alternativa Correta:

C - Transação: A transação é um instituto típico do Direito Civil, não do Direito Coletivo do Trabalho. Ela envolve concessões mútuas entre as partes para prevenir ou terminar um litígio. No contexto coletivo, utiliza-se mais a negociação coletiva, que tem características e finalidades diferentes.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• A - Negociação coletiva: É um processo de diálogo entre empregadores e sindicatos que visa estabelecer condições de trabalho. Prevista na CLT e na Constituição, é um pilar do Direito Coletivo do Trabalho.
• B - Dissídio coletivo: É um procedimento judicial utilizado para resolver conflitos coletivos quando as negociações falham. Regulamentado na CLT, faz parte do Direito Coletivo do Trabalho.
• D - Sindicatos: São entidades que representam coletivamente os trabalhadores ou empregadores e são fundamentais no campo do Direito Coletivo do Trabalho. Sua atuação é garantida pelo artigo 8º da Constituição.
• E - Greve: É um direito dos trabalhadores de suspenderem suas atividades para reivindicar melhores condições de trabalho. Também garantida pela Constituição, é um instituto do Direito Coletivo do Trabalho.

Ao resolver questões como esta, fique atento para identificar termos que não pertencem usualmente ao contexto do Direito Coletivo, como a transação neste caso.

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Dissídio coletivo

ABORDANDO NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Conceito:

É um tipo específico de negociação no qual interesses antagônicos se ajustam num ato de intercâmbio, de um lado os empregadores ou seus prepostos e do outro lado os empregados, representados pelo sindicato. Trata-se de um estabelecimento de regras que regulam entre outras coisas, o comportamento das partes ao resolver disputas incluindo a assistência a terceiros e o uso da arbitragem, visa assegurar a remuneração e outros termos da transação estejam conforme um determinado acordo contratual. Em última análise, regulamentam a relação de trabalho.

Característica:

A negociação coletiva possui característica comum a qualquer outro tipo de negociação, devendo ter um desfecho: acordo ou desacordo. Porém, existem aspectos próprios da negociação coletiva:

• institucionaliza o conflito de poder existente na sociedade entre as partes negociadoras: empregador e sindicato;
• constitui um veículo normativo do qual as partes negociadoras administram o conflito;
• estabelece um procedimento ritualístico que regulamenta, desde o processo de negociação, até o comportamento dos negociadores;
• pode ser considerada como sendo um projeto e portanto, merece ser organizada como tal;
• possui fatalmente um custo econômico-financeiro a ser pago pelo empregador
• exige um planejamento estratégico e tático;
• apoia-se em relacionamento interpessoal;
• submete os negociadores a pressões externas, exercidas por parte dos respectivos representados.

Somente a título de complementação aos demais comentários, é importante salientar que a "TRANSAÇÃO" é um instituto do Direito Civil, individualista, destinado ao titular do direito autônomo, de modo que a utilização do temo não se mostra adequada na seara do DIreito Coletivo. Neste sentido a nomenclatura ideal a ser dada é "acordo" ou "convenção" coletiva, razão pela qual a alternativa "c" não poderia ser dada como certa.