À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julg...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q892954 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.

Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permitir ou mesmo facilitar a alienação ou locação, por valor superior ao de mercado, de bem patrimonial de entidade que dependa de recursos do Tesouro para o seu custeio.
Alternativas

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Errado

 

Lei 8429/92:

 

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

 

IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

Gabarito: Errado

 

INFERIOR ao de mercado!!!

 

Bons estudos a todos!

 

Errado!

INFERIOR

Quanta maldade no coração!!!

escorreguei na casca de Banana,kkkk bola pra frente....

Quanto ódio nesse coração peludo cespe. :´/

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