Conforme o Presidente da Câmara de Educação Básica e do Cons...

De acordo com as normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, a Resolução CNE/CEB Nº 5, de 17 de dezembro de 2009, consolidou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Essas diretrizes devem ser aplicadas na organização de propostas pedagógicas para a Educação Infantil. A seguir são apresentadas as asserções comentadas:

I - Criança: Sujeito histórico e de direitos, a criança, por meio de suas vivências diárias, interage, relaciona-se, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e sociedade, sendo assim uma produtora de cultura.

II - Educação Infantil: Trata-se da primeira etapa da Educação Básica, ofertada em creches e pré-escolas. Estes espaços educacionais, sejam públicos ou privados, têm a função de educar e cuidar das crianças de 0 a 5 anos durante o dia, em jornada integral ou parcial, sob regulamentação e supervisão dos órgãos de ensino competentes e submetidos a controle social. A educação infantil pública é um direito garantido pelo Estado.

III - Currículo: Consiste num conjunto de práticas que visa a integrar as experiências e saberes infantis ao conhecimento cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos. (Neste ponto, há um equívoco na afirmação original, uma vez que o currículo não tem como objetivo impedir o desenvolvimento integral das crianças).

IV - Proposta Pedagógica: A proposta pedagógica, ou projeto político pedagógico, é o documento que norteia todas as ações educativas da instituição. Ele define as metas de aprendizagem e de desenvolvimento das crianças atendidas, sendo elaborado de forma coletiva, com a participação da direção, professores e da comunidade escolar. (A assertiva é incorreta pois afirma que o projeto não define metas e é elaborado sem participação da comunidade escolar, o que contradiz a prática recomendada).

Com base nessa análise, a alternativa correta é a E - I apenas, pois somente a asserção I está correta, refletindo os princípios e objetivos estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

2. Definições:

Para efeito das Diretrizes são adotadas as definições:

2.1 Educação Infantil: Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

2.2 Criança: Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

2.3 Currículo: Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.

2.4 Proposta Pedagógica: Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar. 

GABARITO: E.

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II- Educação Infantil - Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais, às vezes, se caracterizam como espaços institucionais não-domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a gratuidade da educação pública infantil. ERRADO.

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"Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas. Essas instituições podem ser públicas ou privadas e têm como objetivo educar e cuidar de crianças de 0 a 5 anos de idade durante o período diurno, em jornada integral ou parcial. Elas são reguladas e supervisionadas por órgãos competentes do sistema de ensino e estão sujeitas a controle social. É dever do Estado garantir a gratuidade da educação pública infantil."

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III- Currículo - Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a impedir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. ERRADO.

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"Currículo - Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade."

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IV- Proposta Pedagógica - Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e nunca define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado, num processo coletivo, sem a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar. ERRADO.

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"Proposta Pedagógica - A proposta pedagógica ou projeto político-pedagógico é o plano orientador das ações da instituição, o qual define as metas que se pretende alcançar para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar."