Home Concursos Públicos Questões Q101499 Acerca do crime de quadrilha, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q101499 Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz | Q101499 Direito Processual Penal Acerca do crime de quadrilha, assinale a opção correta. Alternativas A O denominado crime de quadrilha ocorre quando três ou mais pessoas se associam com a finalidade de burlar a lei. B Considera-se cessada, com a denúncia, a permanência do delito de quadrilha, para o efeito de se admitir, sem que se incorra, por isso, em bis in idem, a legitimidade, em tese, de nova acusação pela prática de crime desse mesmo tipo. C O tipo penal não exige que todos os sujeitos ativos do crime de quadrilha sejam imputáveis, mas ainda assim a jurisprudência e a doutrina majoritárias não admitem, para a composição do crime, a formação de quadrilha entre maiores e menores de 18 anos. D Aumenta-se um sexto de até a metade a pena do crime de quadrilha ou bando, caso a ação do grupo seja armada. Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro