Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261426
Direito Penal
Funcionário público municipal, juntamente com um
amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro
tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado.
Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que
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