O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração...

Questões de assuntos semelhantes

• A legislação de proteção ao meio ambiente é uma ferramenta de conhecimento e de consulta obrigatória ao membro do Ministério Público. Os conceitos...
• Assinale a resposta correta:
• Analise as proposições a seguir: I - No Brasil, ao contrário de outros países, o juiz não cria obrigações de proteção do meio ambiente....
• Em relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar:
• O direito ao meio ambiente, como direito de terceira geração ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em...