A realização da audiência pública é uma importante etapa do...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2934464 Direito Ambiental

A realização da audiência pública é uma importante etapa do processo de licenciamento das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente, estando os procedimentos e critérios para sua realização definidos na Resolução CONAMA nº 9, de 03 de dezembro de 1987. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar que

Alternativas