Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261443 Direito Constitucional

julgar os mandados de segurança e os habeas data contra o ato de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal.

homologar sentença estrangeira.

julgar o Senador da República pela prática de infrações penais comuns.

processar e julgar o habeas corpus quando o coator for o Tribunal de Justiça estadual.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes