De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do...

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Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q2272798 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do registro ou da averbação:

O procedimento de retificação de registro não comporta a apuração de remanescentes de áreas parcialmente alienadas.

Havendo impugnação e se as partes não tiverem formalizado transação amigável para solucioná-la, cabe ao oficial tão somente remeter o interessado para as vias ordinárias.

Não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, cabe ao oficial tão remeter o interessado para as vias ordinárias.

Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar e apresentar impugnação no prazo da notificação.

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De acordo com a Lei 6.015/1973, no tocante à retificação do...

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