Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos. Qu...
Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.
Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti‐los no novo ofício após sua instalação.
Gabarito comentado
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Dispõe o artigo 27 da Lei 6.015/73: "Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício."
Portanto, a questão está errada, pois vai de encontro com o texto legal supra colacionado, uma vez que os atos praticados na serventia que sofre o desmembramento até que seja instalada a nova serventia, não necessitam ser repetidos.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
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Gabarito ERRADO
LEI DE REGISTRO PÚBLICO
Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício
É o que versa o seguinte artigo da Lei de Registro Público:
Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício.
Lei n. 6.015/73
Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício.
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