O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que t...

O direito de participar das decisões do docente no que diz respeito à escolha dos conteúdos curriculares desenvolvidos em cada série ou etapa.

O direito de ausentar-se da escola para resolver assuntos pessoais, independente de autorização dos pais ou responsáveis, mesmo que seja menor.

O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

O direito de escolher frequentar apenas as aulas das disciplinas com as quais se identifica, a fim de garantir o seu aperfeiçoamento na área de interesse.

O direito de atribuir uma nota a si mesmo e inseri-la no processo que avalia sua aprendizagem.