Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribu...
Com relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas estaduais, julgue o item que se segue.
Caso tome conhecimento de que o chefe do Poder Executivo estadual, tenha cometido em determinado certame licitatório, graves irregularidades relativas à gestão do dinheiro público, o dono de uma empresa licitante poderá, nos termos da Constituição Federal (CF), denunciar o fato diretamente ao tribunal de contas estadual.- Gabarito Comentado (0)
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Comentários
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GAB: CORRETA.
Art. 74, §2º, CF: "Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União."
correto
Bizu: CAPPS
C idadão
A associção
P artido
P olítico
S indicato
Esses são os egitimados para denunciar irregularidade ou ilegalidades perante o TCU.
Dono vs a empresa dele.
Quem tem obrigacao e quem tem a faculdade.
Ficou vago. A gente sabe que uns tem obrigação e outros têm a faculdade.
Nao ficou claro se a empresa era vencedora. Ai que dificil.
GABARITO: CERTO.
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