Sobre o poder disciplinar da Administração Pública, é corret...
Sobre o poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
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Letra C
Poder Disciplinar
Usado para apurar e aplicar sanções às condutas irregulares dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos.
Poder Disciplinar ▪ Penalidades/Sanções ▪ Advertência ▪ Suspensão ▪ Demissão ▪ Destituição de FC ou CC ▪ Cassação de Aposentadoria ou disponibilidade ▪ Multa
A apuração de infrações e a aplicação de sanções aos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como estudantes de uma escola pública, constituem exercício do poder disciplinar
Interessante essa questão galera, sinto que legitima/guarda relação com o Direito Penal quando se trata do crime de Assédio Sexual, que pode ocorrer dentro do ambiente escolar
Bons estudos a todos
PODER DISCIPLINAR: O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
PODER DISCIPLINAR:Trata-se do poder de punir internamente as infrações funcionais dos servidores. Ainda com
base no poder disciplinar, punem-se as demais pessoas sujeitas à relação (vínculo) especial com a Administração Pública (contratados, concessionários, permissionários, alunos de colégios públicos, presos).
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