O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Planejamento - Economia |
Q2571550
Direito Financeiro
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição
Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o
Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 165. da Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. o plano plurianual;
II. as diretrizes orçamentárias;
III. os orçamentos anuais.
Fonte: Câmara dos Deputados. ORÇAMENTO DA UNIÃO. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.
Relacione cada instrumento com sua respectiva característica:
1. PPA.
2. LDO.
3. LOA.
( ) Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) Seu papel é ajustar as ações de governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas previamente definidos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.
( ) Permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, também, quem são os beneficiários desses recursos.
( ) É a peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Art. 165. da Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. o plano plurianual;
II. as diretrizes orçamentárias;
III. os orçamentos anuais.
Fonte: Câmara dos Deputados. ORÇAMENTO DA UNIÃO. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.
Relacione cada instrumento com sua respectiva característica:
1. PPA.
2. LDO.
3. LOA.
( ) Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) Seu papel é ajustar as ações de governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas previamente definidos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.
( ) Permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, também, quem são os beneficiários desses recursos.
( ) É a peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.