Em caso de impedimento do presidente da República, ou vacânc...
os itens que se seguem.
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Gabarito comentado
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Vamos entender a questão proposta e o motivo pelo qual a resposta correta é a alternativa Errado (E).
Tema Jurídico Abordado: A questão trata da linha de sucessão presidencial no Brasil, especificamente em casos de impedimento ou vacância do cargo de Presidente da República. Este é um aspecto do direito constitucional que rege o funcionamento do Poder Executivo.
Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada no artigo 80 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a ordem de sucessão presidencial. Segundo este artigo, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, nesta ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e, por último, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Erro no Enunciado: A questão afirma que a ordem seria: Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF. Porém, o correto é que, após o Presidente da Câmara, vem o Presidente do Senado, e depois o Presidente do STF, exatamente como a questão descreveu. O erro está na interpretação de que a ordem apresentada seria incorreta, mas na verdade ela está correta.
Exemplo Prático: Imagine que tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da República estejam impossibilitados de exercer suas funções. Nessa situação, o exercício da Presidência recairá sobre o Presidente da Câmara dos Deputados. Se este também não puder assumir, passará ao Presidente do Senado Federal, e assim por diante.
Justificativa da Resposta: A alternativa correta é Errado (E) porque, ao avaliar o texto da questão e a legislação, percebemos que a questão apresenta a ordem correta de sucessão. Portanto, a questão não tem erro na descrição da ordem de sucessão, mas apresenta um erro ao sugerir que a ordem apresentada está incorreta.
Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre que encontrar uma questão de "Certo ou Errado", compare cuidadosamente com a legislação vigente. Questões de concursos podem ter pegadinhas ao afirmar que algo está incorreto quando, de fato, está correto. Leia atentamente a legislação e, se necessário, consulte artigos específicos da Constituição para confirmar suas respostas.
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Comentários
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Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Para que os demais 'candidatos' sejam chamados para ocupar a Presidência é necessário que o Vice Presidente também esteja impedido.
Portanto, errada a questão!
ERRADO
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Errado!
Logo que li a questão, vi que retiraram da história o vice...
Hora pois, em caso de impedimento do Presidente, o Vice está lá para isso, é nessa hora que ele deve mostrar trabalho...rsrs
Cuidado pessoal, se atentem na hora da prova, principalmente se for o Cespe.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Abraços.
É importante esclarecer que somente o Vice-Presidente sucederá o Presidente DEFINITIVAMENTE em caso de vacância. Assim, se ocorrer vacância somente do cargo de Presidente, o Vice-Presidente suceder-lhe-á definitivamente, seja qual for o período faltante para o término do mandato.
Agora, se houver vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal SOMENTE assumirão a Presidência TEMPORARIAMENTE, até que ocorra nova eleição.
auhuaha
Bons Estudos
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