As atribuições do presidente da República não incluem
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (7)
- Comentários (13)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: LETRA C
Seção II
Das Atribuições do Presidente da República
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; (LETRA A)
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; (LETRA B)
XXV - prover e extinguir os cargos públicos FEDERAIS, na forma da lei; (LETRA C)
XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; (LETRA D)
FONTE: CF 1988
GAB C
prover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma da lei.
CARGOS FEDERAIS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE, MEDIANTE DECRETO AUTÓNOMO, PROVER OU DESPROVER CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS.
EXTINGUIR CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS ELE NÃO PODE, PELO PRINCIPIO DA SIMETRIA, CARGO PUBLICO CRIADO POR LEI SO PODERÁ SER EXTINTO POR LEI.
Ampliando conhecimento..
São competências delegáveis do PR
XXV - prover os cargos públicos federais, na forma da lei;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Decreto autônomo - Art. 84, VI.
Para quem ?
MIM PROCURA Advogado
Ministro de estado
Procurador Geral da R.
Advogado Geral da União
Letra C
A Administração Pública é igual uma rua onde existem 4 casas. Essas quatro casas são a União, Estados, DF e Municípios.
Cada um, é dono de uma casa; logo, não pode existir interferência no jeito de "mandar" na casa (óbvio, não é uma regra absoluta)
O presidente pode extinguir cargos federais; os governadores estaduais; e os prefeitos municipais.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo