Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo par...

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Q1375294 Contabilidade Pública
Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é
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Prazos importantes:

1) RREO: bimestral

2) RGF (regra): quadrimestral

3) RGF (<50.000 habitantes): semestral

Para lembrar dos prazos, é só ir adicionando 2 meses ao prazo anterior

Gab. E

A regra é o RGF ser divulgado quadrimestralmente, no entanto os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes pode optar por divulgá-lo semestralmente.

LRF. Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por: II - Divulgar semestralmente: b) o Relatório de Gestão Fiscal;

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