Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário ...
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Q2502885
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O tributo pode ser conceituado como uma
prestação pecuniária não compulsória e seletiva,
instituído por lei e cobrado mediante atividade
administrativa discricionária.
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