Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Na...
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Q2502886
Direito Tributário
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O Código Tributário Nacional funda as bases
conceituais do sistema tributário brasileiro, e
define cinco espécies tributárias: os impostos; as
taxas; as contribuições de melhoria; as tarifas; e as
contribuições sociais.
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