Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, pub...

GABARITO D.

ARTIGO 5°: 

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

LEI 9.610/98

Em suma, a referida lei estabelece prazo de 70 para proteção aos direitos autorais e passado este prazo o domínio será público.

Exemplo de norma de Eficácia Limitada.

que a lei fixar.

GB\D QUESTÃO TENSA e SIMPLES...

PMGO

PCGO

ARTIGO 5°: 

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;